Famasul contesta desapropriação de terras por crime ambiental

Após a divulgação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a desapropriação de terras atingidas por incêndios criminosos e desmatamentos ilegais, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, se manifestou por meio de um vídeo nas redes sociais classificando a medida como 'monocrática e inaceitável'.

A determinação partiu do ministro Flávio Dino e, segundo Bertoni, gera insegurança jurídica entre os produtores rurais. 'Nosso presidente cumpre agenda em Brasília e busca soluções para minimizar a insegurança jurídica causada pela determinação do STF', informou a entidade.

A principal crítica da Famasul recai sobre a ausência de detalhes quanto à regulamentação e à operacionalização do processo de desapropriação. Bertoni destacou que ainda não há informações claras sobre os critérios que serão utilizados para identificar os responsáveis pelos incêndios e desmatamentos ilegais, nem como ocorrerá a comprovação da ilegalidade em cada caso.

A federação reforça que seguirá firme na defesa dos produtores rurais e espera que o Congresso e demais instituições atuem para garantir segurança jurídica e equilíbrio nas decisões que impactam o setor agropecuário.