Empresa ganha na Justiça direito de receber R$ 22 milhões por reajuste do parquímetro

Três anos após a rescisão contratual entre a Prefeitura de Campo Grande e a Metropark istração Ltda – a Flexpark -, a concessionária que istrou o estacionamento rotativo – o parquímetro – da Capital ganhou na Justiça o direito de receber R$ 22 milhões por reajustes que não foram feitos no parquímetro.

A empresa moveu ação contra o município alegando descumprimento contratual por não aplicar os reajustes previstos em contrato ao longo de duas décadas. Conforme os autos do processo, o contrato previa reajustes anuais no valor cobrado na Zona Azul, entretanto, o Executivo Municipal não teria cumprido a cláusula.

A empresa entrou com processo em 2018, recebendo parecer favorável da Justiça. A Prefeitura e a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) recorreram, mas tiveram seus recursos negados em todas as instâncias superiores. Assim, o processo está em fase de execução de sentença.

Perícia identificou que a Metropark deixou de receber R$ 22 milhões com a falta de reajustes. Assim, ganhou o direito aos valores. Durante o processo, o Executivo Municipal rescindiu o contrato com a empresa, em 2022.

Sem parquímetro

Por conta da rescisão, Campo Grande segue sem contrato para istração do estacionamento rotativo. Enquanto isso, a licitação para uma nova concessão do serviço continua emperrada.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), comentou sobre o ime e apontou que empresas não teriam demonstrado interesse no certame.

Segundo o parlamentar, apesar de a Câmara já ter aprovado a autorização para a licitação do parquímetro há cerca de 10 meses, no ano ado, o processo não evoluiu no Executivo. “Ela [a prefeita] já tem a autorização da Câmara pra licitar. Tá na mão dela 100%', afirmou o vereador.

Uma das hipóteses levantadas por Papy para a falta de avanços seria o desinteresse por parte das empresas, como a Metropark, em razão do tempo de exploração previsto no edital. “Me falaram que talvez não teve interesse de algumas empresas e eles iam reformular essa lei para criar alguns itens que possam atrair o mercado privado', disse.

O tempo de concessão estipulado inicialmente, de 12 anos, pode ter afastado possíveis investidores, segundo o vereador.